“O desafio da Reforma istrativa é convencer as pessoas de que precisamos melhorar a qualidade do Estado e dos serviços que entrega”, ressalta Vera Monteiro, mestra e doutora em Direito istrativo e professora na Fundação Getulio Vargas São Paulo (FGV-SP).

Essa necessária modernização, segundo Vera, a pela pauta fiscal, mas também aborda outras questões. “Precisamos ser capazes de ter um Estado eficiente, e isso custa. Mas será que custa de forma adequada">

Avaliação dos servidores 

• Desempenho. Na opinião da professora, não existe um país no mundo que tenha conseguido implementar a avaliação de desempenho de maneira eficiente na istração pública. “É difícil, demorado e demanda capacitação e auxílio externo”, avalia. 
• Empecilhos. “Muitas vezes, temos uma discussão ‘míope’ quando se fala da estabilidade dos servidores, que seria o grande nó para se ter uma gestão pública melhor”, afirma. Mas ela lembra que a Constituição brasileira já permite a demissão do servidor, desde que este seja mal avaliado. Neste caso, o que nos falta é justamente a capacidade de fazer a avaliação de desempenho, salienta. 
• Avanços. De acordo com a professora, a esfera federal já tem feito um trabalho importante de avaliação de desempenho para as carreiras federais. No entanto, a discussão segue travada nos demais entes federativos. “Estados e municípios, por exemplo, não sabem nem por onde começar”, conclui.

Relações entre público e privado

• Serviços públicos. Para melhorar a qualidade da infraestrutura social no País, Vera defende uma maior integração entre os setores público e privado, como concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). “Desde 1993, com a Lei de Concessões no Brasil, melhoramos muito os instrumentos concessórios. Hoje, temos instrumentos bastante sofisticados”, afirma.
• Diálogos. “Isso são anos de capacitação de agentes públicos. Se você não tiver um time bem organizado, azeitado, que saiba dialogar, que saiba entender o lado privado, vai ser um desastre”, completa. Segundo Vera, o diálogo é fundamental: o setor público precisa entender como o mercado funciona. E quanto ao privado, é preciso saber quais são as limitações do público, as regras e as burocracias. “E eu acho que, nos últimos tempos, perdemos o medo de dizer que o público tem de conversar com o privado”, conclui. 

Assista ao debate na íntegra.